Fundos

---

27/11/2025 14:57:16

---

Os fundos municipais são instrumentos especiais que concentram determinados recursos para  de atividades ou projetos municipais específicos.

No cotidiano da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), os programas são essenciais para o atendimento do interesse público, dessa maneira, é necessária a garantia de fluxo permanente e contínuo de recursos financeiros para a realização desses programas.

Assim, mediante autorização legal, a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pode associar receitas a esses programas, garantindo sua realização. O acompanhamento e controle do uso dos recursos que compõem os fundos municipais pela sociedade civil é fundamental e, de modo geral, realizado por meio da participação dos cidadãos em conselhos específicos.

A Lei Municipal 17.273, de 14 de janeiro de 2020, criou o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção. A Lei está em processo de regulamentação. 

Verifique abaixo os fundos públicos cuja gestão há participação de representantes da sociedade civil e que encontram-se vinculados a esta COHAB, incluindo informações sobre a sua composição, funcionamento, deliberações, balanços financeiros, entre outras.

FMH - Fundo Municipal de Habitação
O Fundo Municipal de Habitação (FMH) dispõe sobre o estabelecimento de uma política integrada de habitação voltada à população de baixa renda: autoriza a instituição, junto à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP), do Fundo Municipal de Habitação e cria o Conselho do Fundo Municipal de Habitação.
 
Consulte a seção “Fundos” também existente no site de outros órgãos municipais (secretarias e subprefeituras) para encontrar mais informações sobre outros fundos públicos existentes no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo. Também é possível obter informações visitando o espaço sobre este assunto no Portal da Transparência.